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TERMOS DE USO

Última atualização: 4 de outubro de 2026.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, cadastrar-se, adquirir ou utilizar o Protocolo Homem Imparável, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Reembolso. A aceitação destes documentos é requisito para a utilização da plataforma, dos conteúdos e dos serviços disponibilizados.

2. SOBRE O PRODUTO

O Protocolo Homem Imparável é uma plataforma de conteúdo educacional, comportamental e de desenvolvimento pessoal. O produto oferece vídeos, missões práticas, materiais de apoio, registros de execução e recursos destinados ao desenvolvimento de disciplina, confiabilidade, corpo, foco, liderança, identidade e organização financeira.

O Protocolo não substitui acompanhamento médico, psicológico, nutricional, jurídico, contábil, financeiro ou qualquer outro serviço profissional especializado.

3. ELEGIBILIDADE E CADASTRO

A plataforma é destinada a pessoas com 18 anos ou mais. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro e a compra.

O usuário é responsável pela segurança de sua conta, senha e dispositivos utilizados para acessar a plataforma.

4. ACESSO E DURAÇÃO

O acesso ao Protocolo Homem Imparável depende da confirmação do pagamento e da identificação da compra vinculada à conta do usuário. As orientações para acessar o aplicativo serão apresentadas no processo de compra e pelos canais oficiais do Protocolo.

O Ciclo 1 oferece uma janela total de 52 (cinquenta e dois) dias de acesso ao Protocolo, sendo 45 (quarenta e cinco) dias de execução principal e 7 (sete) dias adicionais de revisão e continuidade.

A Jornada Completa termina no dia 180 (cento e oitenta) do Protocolo. A contagem dos dias do Protocolo (tanto para o Ciclo 1 quanto para a Jornada Completa) começa no primeiro onboarding, quando o início do Protocolo é registrado no aplicativo do Protocolo Homem Imparável, e não na data da compra.

Se o usuário adquirir primeiro o Ciclo 1 e, posteriormente, adquirir a Jornada Completa, o início original e o progresso já realizados no Protocolo são preservados. A Jornada Completa libera o restante da janela até o dia 180 do Protocolo, sem iniciar um novo período de 180 dias a partir da nova compra.

A execução diária, os vídeos e os ebooks são acessados pelo aplicativo do Protocolo Homem Imparável. Os vídeos são liberados conforme o ciclo e o dia do Protocolo, respeitando o plano adquirido, sem depender da conclusão formal de um ciclo anterior para que o conteúdo do ciclo seguinte exista na plataforma.

O ebook do Ciclo 1 está incluído tanto no plano Ciclo 1 quanto no plano Jornada Completa. O ebook completo do Protocolo está incluído apenas na Jornada Completa. Em ambos os casos, o comprador pode ler os ebooks na plataforma e realizar o download para uso pessoal autorizado.

5. PAGAMENTOS

Os pagamentos poderão ser processados por plataformas e gateways terceirizados. O usuário é responsável por fornecer informações válidas e por acompanhar a confirmação da transação.

Em caso de inadimplência, contestação indevida, estorno, fraude ou falha de pagamento, o acesso poderá ser suspenso até a regularização.

As condições de preço, parcelamento, duração e renovação aplicáveis serão apresentadas antes da confirmação da compra.

6. POLÍTICA DE REEMBOLSO

Nas compras realizadas pela internet, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento e solicitar o cancelamento e o reembolso em até 7 (sete) dias corridos após a compra, conforme a legislação brasileira aplicável.

A solicitação deverá ser realizada pelos canais oficiais de suporte. O prazo para devolução do valor poderá variar conforme o meio de pagamento e as regras da plataforma responsável pela transação.

Após a aprovação do reembolso, o acesso ao conteúdo, à área de membros, aos vídeos, às missões e aos materiais poderá ser cancelado.

7. USO PERMITIDO DA CONTA

A conta é pessoal, individual e intransferível. O acesso deverá ser utilizado exclusivamente pelo titular cadastrado para fins pessoais, educacionais e não comerciais.

O usuário não poderá vender, ceder, emprestar, sublicenciar ou disponibilizar sua conta a terceiros.

8. PROIBIÇÃO DE COMPARTILHAMENTO

É proibido compartilhar senha, permitir acesso simultâneo por usuários diferentes, distribuir conteúdos ou utilizar a conta de outra pessoa.

A identificação de compartilhamento, fraude ou uso não autorizado poderá resultar na suspensão ou no cancelamento do acesso, sem prejuízo das medidas legais aplicáveis e dos direitos assegurados ao consumidor.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os vídeos, áudios, textos, marcas, nomes, materiais escritos, ebooks, imagens, logotipos, gráficos, interfaces, conteúdos e demais elementos disponibilizados no Protocolo Homem Imparável são de propriedade exclusiva do responsável pelo Protocolo ou de seus licenciantes, sendo protegidos por direitos autorais, marcas registradas e demais normas de propriedade intelectual.

É proibido copiar, reproduzir, distribuir, revender, disponibilizar publicamente, publicar na internet ou em qualquer outro meio, ou de qualquer forma compartilhar com terceiros, total ou parcialmente, os conteúdos do Protocolo Homem Imparável, salvo quando houver autorização expressa e por escrito do responsável.

Quando o Protocolo disponibilizar ebooks ou outros materiais em formato digital com opção de download, esse download é permitido apenas para uso pessoal do comprador, dentro da sua própria experiência com o Protocolo. Essa permissão de download não autoriza o compartilhamento, a revenda, a redistribuição, a publicação em sites, redes sociais, aplicativos de mensagens ou qualquer outro meio, nem a criação de obras derivadas com base nesses materiais.

10. CONDUTA DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de maneira ética, respeitosa e legal.

Não são permitidos atos de fraude, pirataria, abuso, assédio, tentativa de invasão, manipulação do sistema, violação de direitos de terceiros ou uso indevido das funcionalidades, conteúdos e comunidades oficiais.

11. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em casos de inadimplência, fraude, compartilhamento da conta, violação destes Termos, uso ilícito ou risco à segurança da plataforma e de seus usuários.

Quando aplicável, o usuário será informado pelos canais cadastrados. A suspensão ou o encerramento não elimina direitos obrigatórios previstos na legislação de defesa do consumidor.

12. SUPORTE

O suporte técnico atende questões relacionadas ao acesso à plataforma, dificuldades técnicas razoáveis e dúvidas sobre o uso básico do Protocolo, dentro dos limites de capacidade operacional do responsável.

Os principais canais de suporte são:
(a) a página SUPORTE do site oficial do Protocolo Homem Imparável;
(b) o e-mail: protocolohomemimparavel@hotmail.com;
(c) o WhatsApp: +64 21 082 85155.

O suporte não garante atendimento humano imediato, disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia ou resposta em tempo real. Os prazos de resposta podem variar conforme a demanda, o horário de contato e a complexidade da solicitação.

O suporte não inclui consultoria médica, psicológica, nutricional, jurídica, contábil, financeira ou de investimentos.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E RESULTADOS

O Protocolo Homem Imparável não garante resultados físicos, financeiros, profissionais, emocionais ou pessoais específicos.

Os resultados dependem da aplicação individual, consistência, contexto, decisões, condições pessoais e execução de cada usuário.

O usuário é responsável por avaliar sua condição de saúde e procurar profissionais qualificados antes de iniciar atividades físicas, mudanças alimentares ou tomar decisões médicas, psicológicas, jurídicas, contábeis, financeiras ou de investimento.

14. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE

O tratamento dos dados pessoais necessários para cadastro, pagamento, acesso, suporte, comunicação e funcionamento da plataforma será realizado conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

A utilização de serviços de terceiros, incluindo hospedagem, pagamento, vídeos, análise de dados, comunicação e automação, poderá envolver o tratamento de informações pelos respectivos fornecedores.

15. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais.

Alterações relevantes serão comunicadas ou disponibilizadas na plataforma. A versão mais recente permanecerá acessível nesta página, preservando os direitos adquiridos e as garantias legais do consumidor.

16. LEGISLAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Marco Civil da Internet e pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Eventuais conflitos serão submetidos ao foro competente conforme a legislação aplicável, sempre preservando os direitos e as opções legalmente asseguradas ao consumidor.

17. CONTATO E IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR

Para dúvidas sobre estes Termos, suporte, questões contratuais ou identificação do fornecedor, o usuário poderá entrar em contato pelos canais indicados na cláusula 12 (SUPORTE) e pelos dados abaixo:

Marca: Protocolo Homem Imparável.
Responsável pessoa física: Luiz Henrique Simon Marcellino.
CPF: 007.398.739-54.
Endereço: Rua Caetana Alves Leite, 135, apto 1107, Bairro Nossa Senhora do Rosário, CEP 88110-633, São José – SC.
E-mail: protocolohomemimparavel@hotmail.com.
Telefone e WhatsApp: +64 21 082 85155.

Os dados acima identificam o responsável pelo Protocolo Homem Imparável para fins de contato, suporte e eventuais comunicações legais, sem prejuízo de outras informações que possam constar na Política de Privacidade ou em documentos fiscais emitidos conforme a legislação aplicável.

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